Política de Privacidade
Última atualização: 9 de julho de 2025
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
2. Dados Pessoais Recolhidos
Recolhemos os seguintes dados pessoais quando preenche o nosso formulário de contacto ou nos contacta diretamente:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone (quando fornecido)
- Mensagem e informações relativas ao pedido de serviço
Não recolhemos dados sensíveis (categorias especiais de dados) na aceção do artigo 9.º do RGPD.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades:
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto e orçamentos | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de pré-contrato |
| Gestão da relação comercial e prestação de serviços | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução de contrato |
| Cumprimento de obrigações legais (faturação, contabilidade) | Art. 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação legal |
| Envio de comunicações comerciais (com consentimento) | Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento |
4. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
- Dados de contacto e orçamentos: até 2 anos após o último contacto, salvo relação contratual em curso.
- Dados de faturação e contabilidade: 10 anos, nos termos do Código Comercial e legislação fiscal portuguesa.
- Dados tratados com base no consentimento: até à revogação do consentimento.
5. Partilha de Dados com Terceiros
A Logus Service não vende, aluga nem partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços tecnológicos (alojamento web, e-mail) que atuam como subcontratantes e estão vinculados por contratos de tratamento de dados conformes com o RGPD.
- Autoridades públicas quando exigido por lei (ex.: Autoridade Tributária e Aduaneira).
Não transferimos dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) sem garantias adequadas.
6. Os Seus Direitos
Ao abrigo do RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso — saber quais os dados que tratamos sobre si.
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos seus dados.
- Direito à limitação do tratamento — restringir o uso dos seus dados em determinadas circunstâncias.
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento para fins de marketing direto.
- Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
- Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de geral@logusservice.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD.
8. Cookies
O nosso website pode utilizar cookies técnicos estritamente necessários para o funcionamento do site. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade sem o seu consentimento prévio.
9. Alterações a esta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: